Ministério Público apresentou minuta de Projeto que institui Justiça Restaurativa

Da redação

O ministério Público de Cajuru, através de sua titular, a promotora de Justiça Bruna Ribeiro Dourado Varejão, e o grupo gestor de Justiça Restaurativa da comarca de Cajuru realizou na tarde de ontem, sexta-feira, na escola André Ruggeri, uma importante reunião quando foi apresentado os andamentos do projeto que está sendo implementado nos três municípios: Cajuru, Santa Cruz da Esperança e Cássia dos Coqueiros.

Na reunião estiveram presentes representantes do Conselho Tutelar, professores, advogados, vereadores e os prefeitos dos três municípios, quando a promotora esclareceu quanto às diversas atividades que vem sendo realizadas nos últimos meses pelo Grupo Gestor envolvendo visitas nas escolas da rede municipal, estadual e particular, com palestras abordando temas como bullying, saúde mental e até abusos sexuais e suas consequências.

Também foram implementadas algumas performances envolvendo todos os presentes, sempre em forma de círculo e, em seguida, a promotora apresentou uma minuta do Projeto de Lei aos presentes e aos três prefeitos para futura regulamentação das práticas restaurativas e promoção da cultura de paz nos municípios de Cajuru, Santa Cruz da Esperança e Cássia dos Coqueiros.

De acordo com o projeto, a Justiça Restaurativa constitui-se como um conjunto ordenado e sistêmico de princípios, métodos e técnicas que visa a conscientização sobre fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violências que geram dano e que comprometem a convivência social.

Com a implementação do Projeto de Lei que deverá ser encaminhado para apreciação e votação da Câmara Municipal, “fica o poder executivo autorizado a instituir o Programa Municipal de Justiça Restaurativa, implementado mediante a mobilização e integração de diferentes políticas setoriais, notadamente as de assistência social, educação, saúde, segurança e cidadania”.