Após audiência pública Câmara aprovou Projeto Lei REURB-E
Da redação
No último dia 19 de março presenciamos uma imagem que há muito tempo não víamos: a população cajuruense ocupou todos os espaços disponíveis da Câmara Municipal para participar da audiência pública e discutir o Projeto de Lei Complementar de autoria do Prefeito Alex Moretini e que trata da regularização fundiária de interesse especifico “Reurb-e”, que foi aprovado pelos parlamentares cajuruenses na sessão do dia 21.
Durante a Audiência Pública, após a leitura na integra do Projeto de Lei, vários vereadores puderam se manifestar sobre o assunto e o mesmo aconteceu com alguns moradores e seus representantes legais, além de membros da atual administração municipal.
Este é um assunto que mexe com centenas de famílias, aproximadamente 700, que em sua maioria venderam suas moradias para realizar o sonho de morar numa chácara onde lhes permitirá melhor qualidade de vida, o que explica a grande quantidade de pessoas que se fizeram presentes na Câmara Municipal, ocasião que falamos com um destes chacareiros, Kedley Lucas de Souza nos contou que tem uma chácara no lote Morada do Sol onde existem 42 e que o que ele e seus vizinhos mais desejam e, sonham, é sair da clandestinidade e levar uma vida mais tranquila e, para isto, disse Kedley, estamos dispostos a cumprir com todas as exigências, além, é claro, ver nossos vereadores nos apoiando.
De acordo com o prefeito Alex Moretini, toda esta história de regularização fundiária começou quando, juntamente com sua secretaria de obras da época, a engenheira Karen Tempesta, dentro do Programa “Cidade Legal” do governo estadual, conseguiram a regularização de dezenas de lotes, inclusive com suas escrituras públicas, em vários bairros da cidade. Foi daí então que o prefeito e a secretária iniciaram uma caminhada, passando por vários órgãos públicos, inclusive o Ministério Público, até a finalização com a elaboração da lei aprovada pela Câmara que significa, sem dúvida, uma grande conquista.
Para o prefeito Alex e a ex-secretária Karen, esta lei do Reurb-e, é, em primeiro lugar, uma questão de Justiça Social, porque possibilitará que as pessoas conquistem suas dignidades através de uma moradia legal, sem o pesadelo e a insegurança de residirem, de forma clandestina, em áreas irregulares.
Já a advogada Poliana Carnio Moherdaui de Carvalho, que representa 7 loteamentos, num total de 140 famílias, disse que seus clientes já estão se organizando em espírito de coletividade para cumprirem os prazos de melhorias, inclusive a criação das Associações de Moradores, construção de poços artesianos outorgados, colocação de bio digestores, proteção das APPs e ponto de coletas de lixo, além de outras medidas que possibilitarão a regularização das áreas dentro de aproximadamente cinco anos. De acordo ainda com a advogada, nos próximos períodos, a prefeitura também deverá se preparar para atender estas novas demandas destes moradores.
