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Juiz de Cajuru determina proteção de área de recarga do Aquífero

Uma decisão do juiz de Cajuru Mário Leonardo de Almeida Chaves Marsiglia obriga o governo do estado de São Paulo a estabelecer, em até seis meses, critérios para monitorar e proteger uma área de aproximadamente 2,5 mil quilômetros quadrados com alto potencial de recarga do Aquífero Guarani abrangendo seis municípios da região de Ribeirão Preto.
A sentença é resultante de uma ação civil pública do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema), para evitar que a ocupação urbana nas cidades de Cajuru, Altinópolis, Cássia dos Coqueiros, Santa Cruz da Esperança, Santo Antônio da Alegria e Serra Azul aumente a impermeabilização do solo e dificulte a reposição dos recursos hídricos em um dos maiores mananciais subterrâneo do planeta.
A ação é semelhante à que pede a proteção de uma área de 65 quilômetros quadrados na zona leste de Ribeirão Preto, com liminar suspensa pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, mas que ainda não teve decisão definitiva e aguarda a nomeação de um perito ambiental para novas avaliações.
De acordo com o promotor Luiz Henrique Paccagnella, a ação ajuizada em julho de 2015 em Cajuru se baseou em um inquérito civil e um estudo do próprio Estado, feito pela Fundação Florestal, que considerou que seis municípios da região – de adensamento urbano pequeno em relação à sua área total – são de alto potencial de recarga do aquífero.
Juntas, as seis cidades tem uma população de 62,3 mil habitantes, mas ocupam um território de 2.522 quilômetros quadrados, área predominantemente rural e maior, por exemplo, que o município de São Paulo, com 1.521 quilômetros quadrados.
A conclusão do levantamento, em 2.013, levou em consideração critérios como a profundidade do manancial e a permeabilidade do solo. Com novos diagnósticos ambientais e documentos, o plano de trabalho para a criação de uma área de proteção ambiental (APA) – status que não proíbe construções, mas regulamenta critérios para a exploração do espaço – ficou orçado em quase 600 mil reais na época.
Entretanto, o projeto não foi aplicado pelo Estado, segundo o Ministério Público, por falta de recursos. “Esse estudo foi longo. Teve vários técnicos da Fundação Florestal, tramitou em várias instâncias e foi até aprovado pela Secretaria do Meio Ambiente do ponto de vista técnico, mas não foi implantado”, diz.
Diante disso, o Gaema moveu a ação. O objetivo é justamente evitar o que já vem acontecendo em Ribeirão Preto, onde pontos de recarga foram alvos de exploração imobiliária sem observar os cuidados com o meio ambiente. Além disso, o nível do aquífero na maior cidade da região tem reduzido, forçando uma captação cada vez mais profunda, e um estudo da USP evidenciou contaminação no local.
O Aquífero Guarani possui 1,2 milhão de quilômetros quadrados de extensão e passa por seis estados no Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. Em Ribeirão, segundo o Gaema, o reservatório sofre rebaixamento de um metro de profundidade por ano e na últimas décadas o nível da reserva caiu 72 metros.
Na sentença, o juiz de Cajuru, Mario Leonardo de Almeida Chaves Marsiglia, concluiu que a omissão do poder público diante do caso fere o direito ao meio ambiente e prejudica a manutenção do Aquífero Guarani.
O magistrado determinou que o Estado institua, em seis meses, a área de proteção ambiental nas seis cidades de acordo com o plano de trabalho realizado pelo Fundação Florestal.
O Estado entrou com embargos de declaração, mas a Justiça rejeitou o recurso.